POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES
1. INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade da Plataforma Prazer Livre é essencial para os usuários que acessam nosso website, pois detalha o compromisso da plataforma com a proteção dos dados pessoais fornecidos. Ao navegar no website, você concorda com a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação de seus "Dados Pessoais", conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal n. 13.709/18. Esta política não apenas esclarece os processos envolvidos na gestão de suas informações, mas também informa sobre a possibilidade de compartilhamento desses dados com terceiros, incluindo parceiros, autoridades e prestadores de serviços, sob circunstâncias específicas detalhadas na política. Para garantir a segurança e a transparência no tratamento de suas informações pessoais, é fundamental que você leia e aceite os termos desta Política de Privacidade antes de utilizar o website.
2. DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LGPD
Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, é crucial entender algumas definições fundamentais:
"Dados Pessoais" são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, CPF, identidade, fotografia, podendo ser classificados como sensíveis ou não.
"Dados Pessoais Sensíveis" dizem respeito a informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos ligados a um indivíduo.
"Usuário" é a pessoa física que fornece seus dados pessoais ao interagir com entidades, seja navegando em websites, utilizando redes sociais, como contratante, funcionário, terceiro ou prestador de serviço.
"Cookies" são arquivos que armazenam informações de navegação do usuário para personalizar a experiência online, podendo ser persistentes ou de sessão.
"Termo de Consentimento" é um documento que registra a permissão do usuário para o tratamento de seus dados para finalidades específicas.
"Controlador" é a entidade responsável pelo tratamento desses dados, incluindo sua coleta, uso, armazenamento e compartilhamento. A "Coleta de Dados Pessoais" permite que serviços e funcionalidades sejam ajustados às necessidades dos usuários, destacando a importância de conhecer esses conceitos para a proteção e privacidade dos dados pessoais sob a LGPD.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
A Plataforma adota uma abordagem diferenciada na coleta de informações, baseando-se no tipo de usuário. Para anunciantes e usuários que se registram, a coleta engloba uma gama ampla de dados essenciais, como nome, idade, e-mail, número de telefone, fotos, detalhes financeiros, além de informações completas de identificação (CPF, data de nascimento), dados de contato (e-mail e telefone) conforme ficha de cadastro e dados financeiros específicos para anunciantes e usuários que escolhem serviços pagos. Para visitantes do site sem autenticação, a coleta é restrita a dados básicos, como endereço IP e padrões de navegação, obtidos automaticamente através de cookies e tecnologias semelhantes. Essa diferenciação na coleta de dados visa respeitar a privacidade dos usuários enquanto fornece uma experiência personalizada e segura na plataforma, sempre com o consentimento do usuário para a coleta de suas informações.
A Plataforma Prazer Livre, ao coletar tanto dados pessoais quanto dados pessoais sensíveis, pode requerer o consentimento do usuário através de um Termo de Consentimento, assegurando o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Não é obrigatório fornecer dados pessoais apenas para navegar no website, mas, para serviços específicos como “Contratação”, "Atendimento online" ou "Whatsapp", será necessário preencher um formulário eletrônico com informações como nome completo, CPF, e-mail, telefone, dentre outros exigidos de acordo com a necessidade do atendimento e/ou contratação.
4. USO DAS INFORMAÇÕES
Na Plataforma Prazer Livre, registrada sob o CNPJ 53.208.194/0001-81, há o compromisso de tratar os dados pessoais de nossos usuários com a máxima responsabilidade e segurança. Como Controlador dessas informações, a atuação é pautada pela transparência e pelo respeito à privacidade de cada indivíduo que utiliza nossos serviços.
A coleta de dados realizada pela Plataforma desempenha um papel crucial, não apenas facilitando o acesso e a utilização dos serviços disponíveis, mas também enriquecendo e personalizando a experiência do usuário. Além disso, essas informações são chave para possibilitar uma comunicação eficaz e direcionada, seja para suporte, informação sobre novos serviços ou promoções, sempre alinhadas às preferências dos usuários e em estrita observância às leis aplicáveis. A gestão desses dados é igualmente vital para assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares, assegurando que todas as atividades da Plataforma estejam em conformidade com as exigências legais.
Nosso comprometimento se estende à proteção desses dados, assegurando que todas as atividades de tratamento estejam em conformidade com as legislações aplicáveis de proteção de dados, ressaltando novamente que há implementação contínua de medidas técnicas robustas para prevenir qualquer forma de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos usuários.
Esta seção de nossa Política de Privacidade destaca nosso dever de cuidado e a importância que atribuímos à privacidade e à segurança dos dados pessoais. Estamos dedicados a manter um ambiente de confiança, garantindo que os usuários estejam sempre informados e no controle de seus dados pessoais, conforme estabelecido pelas normativas de proteção de dados vigentes.
5. DIREITOS DOS USUÁRIOS
A Plataforma Prazer Livre, alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reconhece e garante uma gama de direitos fundamentais aos seus usuários em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Esses direitos incluem a capacidade de solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados, bem como o acesso a esses mesmos dados. Os usuários têm a prerrogativa de corrigir quaisquer informações que sejam incompletas, inexatas ou desatualizadas, assegurando a precisão e a relevância dos dados mantidos pela plataforma.
Além disso, é direito dos usuários requererem a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desacordo com a legislação vigente. A portabilidade dos dados para outros serviços ou produtos também pode ser solicitada, permitindo aos usuários maior controle e liberdade sobre suas informações pessoais. Importante destacar que os usuários podem solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido processados com base no consentimento previamente fornecido, bem como obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
A revogação do consentimento é outro direito crucial, possibilitando aos usuários alterar sua decisão em relação ao uso de seus dados pessoais a qualquer momento. Este ato reflete o compromisso da Plataforma Prazer Livre com a transparência e o respeito à autonomia de seus usuários.
Para a gestão desses direitos, os usuários podem encaminhar solicitações específicas através do e-mail atendimento@prazerlivre.com.br. A plataforma se compromete a avaliar e responder a tais solicitações, podendo, para tanto, solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. Este procedimento visa proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, reforçando o compromisso da Plataforma Prazer Livre com a segurança e a privacidade dos dados de seus usuários.
6. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Plataforma Prazer Livre atribui grande importância à segurança de todos os dados pessoais compartilhados por usuários, parceiros e terceiros, implementando as melhores práticas e medidas de segurança disponíveis no mercado para proteger essas informações. Isso inclui o uso de tecnologias avançadas para assegurar a segurança dos Dados Pessoais armazenados em nossos sistemas. Apesar desses esforços, é importante reconhecer que a segurança total contra interceptações ou acessos indevidos por métodos lícitos ou ilícitos não pode ser completamente garantida. Por isso, adotamos protocolos rigorosos de armazenamento de dados em bancos de dados restritos, confidenciais e sigilosos, além de seguir as melhores práticas técnicas e administrativas para prevenir qualquer acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
Implementamos uma série de protocolos de segurança técnica e administrativa com o objetivo de salvaguardar os dados pessoais de nossos usuários contra qualquer forma de acesso não autorizado, bem como prevenir a perda, destruição ou danos acidentais. Nossa estratégia de segurança é detalhadamente descrita para assegurar a proteção contra a destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais, garantindo assim a integridade e a confidencialidade das informações confiadas à nossa plataforma.
7. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A Plataforma Prazer Livre está comprometida com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Entendemos que, em determinadas circunstâncias, o compartilhamento de informações pessoais com terceiros é necessário para a operacionalidade e eficiência de nossos serviços. Este compartilhamento ocorre sob condições específicas e controladas, visando sempre a proteção dos dados dos usuários.
O compartilhamento de dados pessoais pode ser realizado com parceiros estratégicos e entidades contratadas que desempenham funções vitais para a existência e manutenção da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de cadastros e sistemas financeiros de pagamentos, dentre outros vinculados. Essas colaborações são essenciais para a oferta de serviços disponíveis na plataforma, garantindo a continuidade e a qualidade do que é oferecido aos usuários.
Além disso, dados pessoais podem ser compartilhados em resposta a obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outras autoridades de controle competentes. Em tais casos, o compartilhamento é realizado em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, refletindo nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante a transmissão, adotamos medidas de segurança como a criptografia SSL (Secure Sockets Layer), que garante que todas as informações trocadas via internet sejam protegidas. Este nível de segurança é parte do nosso compromisso em proteger as informações pessoais dos usuários contra acessos não autorizados e outras possíveis violações.
Nosso objetivo é manter um ambiente seguro e confiável para nossos usuários, garantindo que o compartilhamento de dados seja feito de maneira responsável e apenas quando estritamente necessário, sempre priorizando a segurança e a privacidade dos dados pessoais.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Plataforma Prazer Livre assegura que a gestão e armazenamento dos dados pessoais dos titulares são realizados dentro do território brasileiro, utilizando-se de sistema de prontuário eletrônico com banco de dados hospedados em servidores localizados no Brasil. Este procedimento é adotado para garantir a conformidade com as leis e regulamentações nacionais pertinentes à proteção de dados pessoais.
Comprometemo-nos a estabelecer parcerias apenas com terceiros que demonstrem um compromisso equivalente com a proteção de dados, assegurando o cumprimento das exigências legais aplicáveis à segurança e privacidade dos dados pessoais. A Plataforma Prazer Livre reitera seu compromisso de não alugar, vender ou liberar dados pessoais a terceiros para fins comerciais, mantendo a integridade e a confidencialidade das informações confiadas por seus usuários.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
A Plataforma Prazer Livre compromete-se a implementar e manter todas as medidas técnicas disponíveis para prevenir a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais coletados de seus usuários. Este compromisso reflete a nossa dedicação em garantir a segurança e a privacidade das informações confiadas à nossa plataforma.
10. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Plataforma Prazer Livre esclarece que não coleta nem armazena dados de seus usuários por meio da utilização de cookies ou qualquer tecnologia similar. Este posicionamento está alinhado com nosso compromisso de transparência e respeito à privacidade dos dados de nossos usuários.
11. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
A Plataforma Prazer Livre compromete-se a adotar práticas responsáveis no tratamento de Dados Pessoais, assegurando que tais dados sejam mantidos apenas pelo período estritamente necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Este período inclui a retenção necessária para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para o exercício regular dos direitos da Plataforma.
Após o término do período de retenção necessário, a Plataforma Prazer Livre procederá com a exclusão dos Dados Pessoais ou com a sua anonimização, garantindo que os dados não possam mais ser associados a um indivíduo identificado ou identificável. A anonimização de Dados Pessoais permite que a Plataforma mantenha as informações por um período prolongado, sem comprometer a privacidade do usuário, para fins de análises estatísticas ou estudos que contribuam para a melhoria dos Serviços oferecidos.
Esta cláusula reflete o compromisso da Plataforma Prazer Livre com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação e com a legislação aplicável.
12. DIREITOS AUTORAIS DO CONTEÚDO DO SITE
O conteúdo disponibilizado no site da Plataforma Prazer Livre, incluindo textos, imagens, gráficos e qualquer outra forma de informação, é de propriedade exclusiva da Plataforma. A reprodução, seja total ou parcial, para fins comerciais, editoriais ou para republicação na internet, é estritamente proibida sem autorização prévia. Quando autorizada, a reprodução deve sempre citar a fonte e incluir um link direto para o conteúdo original, conforme estabelecido pela Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais. Este procedimento assegura o respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual da Plataforma Prazer Livre.
13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nos reservamos ao direito de, a qualquer momento, realizar atualizações ou modificações nesta Política de Privacidade. Comprometemo-nos a informar aos usuários sobre quaisquer mudanças significativas, assegurando que a comunicação dessas alterações seja feita de maneira clara e acessível através da própria Plataforma. O objetivo é manter sempre uma política de transparência e abertura, garantindo que nossos usuários estejam plenamente informados e possam compreender as implicações de quaisquer atualizações realizadas.
14. CANAIS DE ATENDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
A Plataforma Prazer Livre designa um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, responsável por assegurar a conformidade das operações com a LGPD, receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados, bem como das Autoridades competentes. Para esclarecimentos, os titulares podem utilizar o “Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais” disponível no website ou entrar em contato diretamente pelo e-mail prazerlivre@prazerlivre.com.br. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou os direitos garantidos pela legislação vigente, os usuários são encorajados a contatar a Plataforma através do mesmo e-mail. Adicionalmente, os usuários possuem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido por lei.
15. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias ou disputas oriundas desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. CONSENTIMENTO DO TITULAR
É importante destacar que, ao utilizar o website, o titular dos dados está expressamente concedendo seu consentimento a todas as disposições contidas nesta política. O aceite destes termos é uma condição indispensável e obrigatória para o acesso e uso do website.
17. MONITORAMENTO
A Plataforma Prazer Livre adota um rigoroso processo de monitoramento para prevenir e gerenciar qualquer quebra de confidencialidade ou vazamento de dados. Este processo é supervisionado diretamente pelo Encarregado de Proteção de Dados da Plataforma Prazer Livre, garantindo uma resposta rápida e eficaz a tais incidentes. No caso de qualquer violação da política de confidencialidade, a situação deve ser imediatamente reportada à Administração para que as devidas medidas sejam tomadas, levando em consideração a gravidade do ocorrido.
18. RESPONSÁVEIS
Em caso de dúvidas relacionadas a esta política, a Administração da Plataforma Prazer Livre está a disposição para esclarecimentos, assegurando que todas as consultas sejam atendidas de maneira eficiente e informativa.
